CERTIFICAÇÕES
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- Categoria: Notícias
- Publicado: Quarta, 28 Agosto 2024 21:45
- Escrito por Comunicação
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CERTIFICAÇÕES
Certificação dos Profissionais dos RPPS
A Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 alterou a Lei n° 9.717, de 27 de novembro
de 1998, com destaque para a inclusão do art. 8º-B, que estabeleceu requisitos mínimos a
serem atendidos pelos dirigentes da unidade gestora; do responsável pela gestão das
aplicações dos recursos do RPPS; membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros
do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como condição para exercício nos
respectivos cargos ou funções.
O art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998 teve por objetivo a melhoria do processo de
escolha dos dirigentes, conselheiros, membros de comitê de investimentos e dos
responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos, mediante a exigência de requisitos
mínimos de qualificação pessoal e técnica, a exemplo dos procedimentos já adotados no
âmbito do Regime de Previdência Complementar.
O AA-PREV possui os seguintes membros certificados:
- ERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA – CP RPPS DIRIG I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 25/07/2028
- SEBASTIÃO DA COSTA CARVALHO – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 27/07/2027
- SEBASTIÃO DA COSTA CARVALHO – CP RPPS DIRIG I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 08/07/2026
- MARCELO LEAL COSTA – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 19/07/2026
- LAZARO MARTINS DA SILVA – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 20/07/2026
- HELSON BARREIRA PEREIRA – CP RPPS CODEL I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 08/07/2026
- GILIARD BEZERRA DE CARVALHO – CP RPPS CODEL I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 20/06/2027
- SÁFIRA RAMOS DE CARVALHO – CP RPPS COFIS I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 04/05/2027
- MARIA DE FATIMA BISPO SOARES SEIXAS – CP RPPS COFIS I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 30/06/2027
