LEGISLAÇÃO

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Categoria: Notícias

Publicado: Sexta, 23 Agosto 2024 21:39

Escrito por Comunicação

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LEGISLAÇÃO

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL DE ANTÔNIO ALMEIDA

DECRETO 005.2024 - OBRIGATORIEDADE DA PROVA DE VIDA

LEI 372.2024 - EQUACIONAMENTO

DECRETO 001.2023 - AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNADO

LEI 344.2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS PAGOS PELO AAPREV QUE TEM DIREITO AOS INDICES DO RGPS

LEI 332.2023 - ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA-PI DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019

LEI 327.2022 - REFORMA DA PREVIDENCIA

LEI 320.2021 - REGULAMENTA A NOVA TAXA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ANTONIO ALMEIDA

LEI 299.2020 - ALIQUOTA DE 14% DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ANTÔNIO ALMEIDA

DECRETO 049.2020 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO RPPS

LEI 185.2013 – PARCELAMENTO

LEI 141.2007 – ATUALIZA RPPS ANTONIO ALMEIDA

DECRETO 004.2006 - INICIO DA OPERAÇÃO

LEI 116.2005 - INSTITUI O RPPS